Servidores do Ministério Público terão direito a folga remunerada no dia do aniversário

Em homenagem ao Mês do Trabalhador, o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, assinou a Resolução nº 016/2012 que institui o Projeto MP-Meus Parabéns, que concede folga remuneratória aos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia, no dia do seu aniversário, os quais também poderão optar pela antecipação do pagamento do 13º salário no mês de seu aniversário.

A assinatura da resolução ocorreu nesta quinta-feira, dia 3 de maio, no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, na presença dos presidentes do Sindicato e da Associação dos Servidores do MP (Sinsempro e Assempro), Fernando Quast Amaral e Evemero Silva de Araújo, respectivamente, e do Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Éverson Antônio Pini.

O projeto faz parte do Programa Estratégico de Talentos do MP-RO. Pela resolução, a folga será concedida pela chefia imediata, sem necessidade de qualquer formalismo, exigindo-se apenas justificativa no Sistema de controle de frequência institucional. Caso o aniversário ocorra em dia de sábado, domingo ou feriado, o benefício não poderá ser usufruído em outra data.

Para fazer jus à antecipação do pagamento do 13º salário no mês do aniversário, os servidores deverão solicitar o benefício ao Departamento de Recursos Humanos no prazo mínimo de seis meses, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 1.124, de 26 de novembro de 2012.