MP expede recomendação sobre contratação de empresas organizadoras de concursos públicos

O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao prefeito e ao secretário municipal de Administração do município de Buritis a respeito de contratação de empresas para realização de concurso público. O MP recomenda estipular, como modalidade licitatória, o pregão eletrônico, em obediência ao princípio de competitividade e visando possibilitar a participação do maior número possível de interessados, e, com isso, atender também aos princípios da publicidade, eficiência e economicidade.

Um dos motivos para expedição da recomendação pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga foi a existência de diversas irregularidades ocorridas em licitações, contratos administrativos e realização de provas de concursos públicos, ocorridas recentemente em diversos municípios do Estado de Rondônia, a exemplo de Nova Mamoré, Espigão do Oeste, Cujubim, Campo Novo de Rondônia, Vilhena, Cacoal, dentre outros, sendo que, relativamente aos dois últimos, os certames acabaram anulados, causando prejuízo ao erário.

Entre os pontos da recomendação estão o cumprimento de todos os termos da Lei de Licitações (8.669/93) e por ocasião da aplicação das provas, em todas as fases, acompanhar e fiscalizar, com maior diligência, em todos os locais, os serviços prestados pelo instituto contratado, tomando as medidas administrativas cabíveis para serem assegurados todos os princípios norteadores do concurso público.