Ministério Público de Rondônia ingressa com ação ordinária para extinção da Fundação Riomar

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Curadoria das Fundações, ingressou com ação ordinária para extinção da Fundação Rio Madeira (Riomar), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e entidade de apoio à Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

A Fundação Riomar recebeu para sua instituição um patrimônio original no valor de R$ 275.557,99, constantes da Escritura Pública lavrada em cartório. No entanto, hoje apresenta uma série de problemas com pendências financeiras junto a seus empregados, acumulando um passivo trabalhista cotado em R$ 661.510,54. Somando-se este valor aos demais débitos de prestadores de serviços e fornecedores, a dívida da fundação é estimada em R$ 1.139.840,56.

A sede da fundação encontra-se fechada, com serviços de luz, água e telefone suspensos por falta de pagamento. Quase todos os membros dos órgãos de direção deixaram os respectivos cargos e todos os funcionários da Fundação pediram demissão devido aos salários atrasados.

Além de todos esses problemas, a Riomar é alvo de investigações pelo Ministério Público de Rondônia em razão de denúncias sobre desvio de recursos envolvendo alguns dos seus dirigentes, havendo fortes indícios de que a instituição se transformou em um instrumento de captação de verbas e enriquecimento ilícito de particulares. Na ação ordinária, subscrita pelo Promotor de Justiça Charles Martins, pede-se que seja declarada pela Justiça a extinção da Fundação Riomar, com determinação de averbação da sentença no competente Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.