Julgada procedente ação do Ministério Público para exoneração de comissionados no Detran

O Ministério Público de Rondônia teve julgada procedente ação civil pública para exoneração de servidores comissionados não efetivos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que excedam o percentual de 50% dos cargos em comissão, possibilitando que, no mínimo, a metade dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores de carreira.

O Ministério Público de Rondônia teve julgada procedente ação civil pública para exoneração de servidores comissionados não efetivos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que excedam o percentual de 50% dos cargos em comissão, possibilitando que, no mínimo, a metade dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores de carreira.