MP-RO lança cartilha para orientar cidadãos que participam do Tribunal do Júri

O Ministério Público de Rondônia está lançando, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOP-CRI), a Cartilha do Jurado, cujo objetivo é fornecer informações essenciais sobre o Tribunal do Júri ao cidadão que foi escolhido para exercer a função de jurado junto ao Poder Judiciário. A cartilha está disponível no portal do Ministério Público de Rondônia (www.mp.ro.gov.br) e também terá uma versão impressa que será distribuída aos cidadãos convocados para o Tribunal do Júri.

O Diretor do CAOP-CRI, Promotor de Justiça Francisco Esmone Teixeira, ressalta que a Cartilha foi elaborada com a colaboração de Promotores de Justiça da Promotoria de Júri de Porto Velho e da Defensoria Pública Geral do Estado.

Com 30 páginas e tiragem inicial de três mil exemplares, a Cartilha mostra, de forma resumida, qual a função de cada instituição envolvida nas causas submetidas ao Tribunal do Júri, para que o cidadão convocado a exercer a função de jurado saiba identificar corretamente qual o papel do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos advogados constituídos nos julgamentos ali realizados.

Na apresentação da cartilha, o Corregedor-Geral do Ministério Público de Rondônia, Procurador de Justiça Airton Pedro Martin Filha, destaca que objetivo central da publicação é ampliar a noção geral sobre o papel fundamental e constitucional que o jurado desempenha na sessão de julgamento, permitindo-lhe maior segurança na fixação de seu convencimento, quais os limites de sua atuação e responsabilidade e o que lhe é facultado fazer ou não no curso da sessão em plenário, bem como outras informações de caráter técnico e jurídico que lhe darão maior firmeza e consciência na análise do caso concreto.

Cartilha