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Palestra aborda responsabilidade dos pais e alunos no ambiente escolar

Publicado por Ministério Público do Estado da Rondônia

há 13 anos

O Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, Curador da Infância e Juventude na Comarca de Cerejeiras ministrou palestra na terça feira, dia 7 de junho, para pais e alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Castro Alves, sobre a "Responsabilidade legal dos pais e alunos no ambiente escolar".

Na oportunidade, além de apresentar a definição de criança e adolescente, dada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o membro do MP-RO abordou temas como deveres dos pais, previstos na Constituição Federal, Estatuto e Código Civil, bem como medidas cíveis e criminais aplicáveis a eles. Também apresentou algumas medidas com relação aos alunos, falando inclusive sobre Ato Infracional e medidas socioeducativas.