MP e CRF discutem descarte de resíduos sólidos de saúde

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, e O Conselho Regional de Farmácia de Rondônia (CRF-RO) promoveram nesta sexta-feira (11) curso sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

Conforme a conselheira federal do Conselho Federal (CFF), Lérida Vieira, o plano é uma exigência a ser cumprida por todos os Estados e municípios visando à redução dos impactos provocados pelo chamado lixo hospitalar no meio ambiente e, consequentemente, à saúde da população.

O evento, que teve como base normativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), contou com a presença de mais de 150 farmacêuticos com atuação nas esferas pública e particular, além de advogados, empresários do setor farmacêutico e outros interessados no tema que faz parte dos debates sobre questões ambientais. A palestra foi proferida pelo químico, André Luiz Lopes Sinoti, especialista em Regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Resolução do Conama estabelece cinco grupos de resíduos de serviços de saúde, tendo como base a composição e características biológicas, físicas e químicas dos materiais que devem ter gerenciamento adequado tanto dentro quanto fora das unidades de saúde. Fazem parte do Grupo A os resíduos com risco biológico (ataduras de ferimentos, tubos de ensaios utilizados, entre outros); Grupo B os de risco químico (materiais corrosivos, Infláveis, tóxicos, explosivos e outros); Grupo C são dejetos radioativos, Grupo D são os semelhantes aos resíduos domésticos comuns urbanos; e Grupo E os perfurantes.

Durante oito horas, conforme a presidente do CRF, Ana Caldas, foram abordados conteúdos, como conceito, objetivos, abrangência de riscos dos resíduos de saúde, identificação de resíduos, classificação dos resíduos, manejo, segregação, acondicionamento, tratamento preliminar, transporte interno, armazenamento provisório e final, coleta e transporte externos, além de destinação final, etapas para elaboração do PGRSS, acompanhamento e avaliação.

A promotora do Meio Ambiente, Aidee Maria Moser, observou existirem procedimentos instaurados pelo MP, contra o Município, com vistas à adequação de um espaço para destinação dos resíduos domiciliares e hospitalares.

Recentemente, a Secretaria Municipal de Programas Especiais informou que o aterro sanitário será construído na Vila Princesa. A Promotora de Justiça ainda destacou o interesse do CRF-RO em debater o assunto com todos os profissionais da saúde, que produzem lixo com riscos patológicos infectantes, mas também orgânicos ou que podem ser reciclados.